POLÍTICA DE PRIVACIDADE & TERMOS DE USO

Introdução

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Sísmica com P&PD – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro do escopo das atividades da Sísmica, cuja plataforma online se encontra disponível para acesso e uso através do site www.sísmica.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza aos clientes, parceiros e à sociedade em geral.

Como condição para utilização das funcionalidades exclusivas do site e atividades da Sísmica, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta dos termos de uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Definições

Para os fins desta Política e entendimento devem se considerar as seguintes definições e descrições:

  • Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
  • Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
  • Atividades: Execução na prestação de serviços em tecnologia da informação prestados pela Sísmica.
  • Usuário(s): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços.
  • Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados às atividades e ao uso do site da Sísmica.
  • Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais pela Sísmica no cumprimento de suas atividades legais, ou entre esses e a Sísmica, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
  • Encarregado: Responsável, indicado pela Sísmica para atuar como canal de comunicação entre ela, os clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
  • Controlador de Dados: Sísmica - Comércio e Serviços em Informática Ltda (“Sísmica”), inscrita no CNPJ: 59.956.664/0001-71, com sede à Rua Marcondes Machado, 373, Vila Junqueira, Santo André/SP.

Arcabouço Legal

Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet.

Sobre os dados coletados

Como os dados são coletados.

Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando o usuário os submete; faz uso do site da Sísmica; ou quando participa de suas atividades, o que inclui:

O QUE É COLETADO PARA QUE FINALIDADE É COLETADO
  DADOS CADASTRAIS
Nome e sobrenome
  • Identificar e autenticar o usuário no sistema de chamados.
  • Cumprir as obrigações decorrentes das atividades.
  • Manter a comunicação entre o usuário e a Sísmica, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para o usuário em relação às atividades.
  • Armazenar o histórico de contato e relacionamento com o usuário para finalidades legais permitidas.
  • Proteger o usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulátorias.
  • Garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por usuário e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais para o usuário que possuírem planos de assinatura ou quaisquer serviços prestados pela Sísmica.
Endereço de e-mail
Telefone celular
CPF ou CNPJ
  FORMULÁRIOS DE CONTATO / SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
Nome e sobrenome
  • Possibilitar o retorno do contato do usuário junto a Sísmica em caso de dúvidas.
  • Realizar atendimento ao vivo ou através de BOTS no auxílio de dúvidas sobre os serviços da Sísmica.
  • Consulta pública sobre a situação jurídica da empresa (se ativa) bem como sua sede e tipo empresarial (MEI, ME, Ltda, etc) para análise cadastral, reputação nos órgãos de proteção ao Consumidor além da melhor adequaçãona prestação de atividades da Sísmica.
  • Consulta da existência e propriedade de domínio do usuário para fins de orçamento, bem como outras características que envolvam diretamente a atividade solicitada pelo usuário.
Endereço de e-mail
Telefone celular
CNPJ
Domínio
Hospedagem
  DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Endereço IP
  • Identificar e autenticar o usuário no site da Sísmica e em suas atividades.
  • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei nº12.965/2014.
  • Proteger o usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatória;
  • Quando você visita o nosso site, é inserido um "cookie" no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço de internet. São coletadas informações anonimamente, como endereço de IP, geolocalização (localização geográfica), fonte de referência, tipo de navegador, duração das visitas e páginas visitadas.
Dispositivo e sistema operacional
Geolocalização
Páginas acessadas
ID da sessão

Como protegemos os dados

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos das Atividades, além do compromisso de confidencialidade, proteção de dados pessoais e preservação da privacidade dos Usuário nestes Termos de uso.

Compartilhamento de senhas: o usuário também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta política e pode comprometer a segurança dos seus dados, do site da Sísmica e suas atividades.

Cuidados que o Usuário dever tomar: é muito importante que o usuário proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o usuário saiba que a Sísmica nunca enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.

Links externos: quando o usuário utilizar o site da Sísmica, ele poderá ser conduzido, via link, para outros portais ou plataformas, que poderão coletar as informações do usuário e possuir sua própria política de tratamento de dados pessoais.

Consentimento externo: caberá ao usuário ler a políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais de tais portais ou plataformas fora do Site da Sísmica, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.

Processamento por terceiros sob diretriz da Sísmica: caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nome da Sísmica de quaisquer dados pessoais que são coletados, elas deverão respeitar as condições estipuladas nesta política e nas normas de segurança da informação.

Como armazenamos os dados

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

TIPO DE DADO ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais de usuários clientes 5 anos Art.206 §5º, I, do Código Civil.
Dados cadastrais de usuários não clientes 5 anos Art.12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital 6 meses Art.15, Marco Civil da Internet
Outros dados Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação do consentimento Art.9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Prazos de armazenamento superiores: para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Sísmica poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Onde armazenamos: os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.

Direitos do usuários e como exercê-los

Direitos básicos: o usuário poderá solicitar ao encarregado de dados pessoais a confirmação da existência tratamento, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail atendimento@sismica.com.br e no formulário existente em encarregado de dados pessoais.

Limitação, oposição e exclusão de dados Ao encarregado de dados pessoais da Sísmica, o usuário poderá também requerer:

  1. A limitação do uso de seus dados pessoais;
  2. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou
  3. Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados no âmbito do site da Sísmica.

Se o usuário se opor ao tratamento vinculado às finalidades fundamentais ao regular funcionamento das atividades e do site da Sísmica, este terá ciência de que não poderá fazer uso do site da Sísmica ou de qualquer outro serviço vinculado a ele como o Painel de Controle.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Informação sobre estes termos de uso

Alteração do teor e atualização: estes termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a Sísmica o direito de modificá-lao a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que fizer uso do Site da Sísmica e participar de suas atividades.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contatos que ele informar.

Inaplicabilidade: Caso algum ponto destes termos de Uso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da Sísmica para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualizado em: 10/08/2021
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